(DOC. VP 103.2110.5037.4100)

TJSP. Ação reivindicatória. Compromisso de compra e venda irrevogável e irretratável, inscrito no Registro de Imóveis e integralmente pago. Título dos compromissários compradores suficiente para reivindicar. Ação entre as próprias partes do negócio. Extinção afastada. (Com precedente).

«Titulares de compromisso de compra e venda irrevogável e irretratável, com preço totalmente pago e devidamente registrado, podem reivindicar o bem dos promitentes vendedores, assim como poderiam ajuizar ação de imissão na posse.»

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