(DOC. VP 103.2110.5037.3100)

TJSC. Ação reivindicatória. Bem adquirido por arrematação em execução hipotecária, devidamente inscrita no RI. Prova do domínio. Presunção «iuris tantum» de veracidade do registro. Eventual nulidade da arrematação a ser perseguida em ação própria ou em reconvenção. Reivindicatória acolhida. CCB/1916, art. 859. Lei 6.015/1973, art. 252. (Com doutrina, jurisprudência e precedente).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote