(DOC. VP 103.2110.5035.0900)

2TACSP. Execução. Quantia certa. Penhora do valor que a locatária pagou a título de luvas, em contrato de locação comercial. Descabimento. Comparação com a penhora, igualmente inviável, do fundo de comércio.

Não é possível aceitar que as luvas, que integraram o pagamento total efetuado pela locatária, possam vir a ser adquiridas por outrem, sem a continuação do negócio explorado no local.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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