(DOC. VP 103.2110.5026.9900)

STJ. Locação comercial. Ação de despejo. Indenização por benfeitorias argüida na contestação. Reformas não necessárias, introduzidas no imóvel para adaptá-lo às atividades comerciais da locatária. Indenização não devida. Procedência. (Voto vencido com precedentes). CCB, art. 516. Lei 6.649/1979, art. 26 e Lei 6.649/1979, art. 46. CDC, art. 51, XVI.

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