(DOC. VP 103.2110.5024.1100)

TJSP. Separação e divórcio. Distinção jurídica entre separação judicial e divórcio.

«Se pretendem os cônjuges apenas dissolver a sociedade, sem romper o vínculo, é porque alguma coisa ainda os vincula e esse vínculo, afetivo, psicológico, deve ser prestigiado. No divórcio, ao contrário, quando o casal delibera romper o vínculo, nada mais faz do que legalizá-lo, pois roto já se acha há muito tempo.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote