(DOC. VP 103.2110.5023.7500)

TJRS. Separação e divórcio. Divórcio direto. Desnecessidade de apreciar causas da ruptura ou culpa. Suficiência de provar a separação de fato por, no mínimo, dois anos. Divórcio decretado. Lei 6.515/1977 (Divórcio), Lei 7.841/1989, art. 40, com redação. CF/88, art. 226, § 6º. (Com doutrina).

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