(DOC. VP 103.2110.5021.2400)

STJ. Embargos de terceiro. Execução contra ex-marido da embargante. Penhora de imóvel atribuído a ela, na partilha homologada da separação judicial. Falta de inscrição no Registro de Imóveis. Irrelevância. Embargante com posse direta ou, no mínimo, indireta do bem. Embargos acolhidos. CCB, art. 485. (Indica doutrina e jurisprudência).

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