(DOC. VP 103.2110.5017.5500)

TAMG. União livre. Sociedade de fato. Ação de dissolução proposta por concubina contra o espólio do falecido companheiro. Convivência «more uxorio» por trinta e cinco anos, com atuação conjunta e notória na vida social e política da comunidade. Participação indireta mas relevante na formação do patrimônio do varão. Direito à meação. Procedência. (Cita jurisprudência).

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