(DOC. VP 103.2110.5017.1700)

TARJ. Produção antecipada de prova. Perícia. Homologação do laudo oficial sem haver citação dos requeridos, nem oportunidade para indicarem assistente técnico e quesitos. Ofensa ao direito de defesa. Anulação do processo. CPC/1973, art. 802 e CPC/1973, art. 850.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote