(DOC. VP 103.2110.5016.6000)

2TACSP. Execução. Contrato escrito de locação. Caracterização como título executivo extrajudicial, ainda que não seja assinado por duas testemunhas. CPC/1973, art. 585, IV.

A questão da ausência de testemunhas no contrato de locação é irrelevante para afastar a pretensão executória do locador.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote