(DOC. VP 103.2110.5015.5800)

2TACSP. Produção antecipada de prova. Homologação. Simples aceitação da prova como eficaz. Impossibilidade de apreciação de seu conteúdo ou análise de mérito.

Na produção antecipada de prova, o Juiz não faz nenhuma apreciação sobre a prova; apenas homologa, e sua decisão nada declara, não se operando sobre ela a res iudicata. Quem fará a valoração da prova é o Juiz da causa principal.

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