(DOC. VP 103.2110.5007.3500)

TJRS. Contrato. Exceção de contrato não cumprido. Incidência em avenças de prestação simultânea. Questão de mérito que não pode ser apreciada como preliminar processual. CCB, art. 1.092.

Matéria relativa a depósito prévio e «exceptio inadimpleti contractus» são exceções de ordem substancial, fatos extintivos do direito do autor, e, por isso, discutíveis no mérito da lide, insuscetíveis de serem apreciadas como preliminares processuais.

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