(DOC. VP 103.2110.5003.0400)
TJRS. Mandado de segurança. Efeito suspensivo a agravo de instrumento, interposto contra concessão de liminar em medida cautelar inominada. Denegação, quando não há ilegalidade manifesta naquela decisão.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote