(DOC. VP 103.1674.7565.2200)

STJ. Responsabilidade civil. Teoria da perda de uma chance. Programa «Show do Milhão». Impropriedade de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade. Indenização fixada em R$ 125.000,00. CCB, art. 159. CCB/2002, art. 186.

«O questionamento, em programa de perguntas e respostas, pela televisão, sem viabilidade lógica, uma vez que a Constituição Federal não indica percentual relativo às terras reservadas aos índios, acarreta, como decidido pelas instâncias ordinárias, a impossibilidade da prestação por culpa do devedor, impondo o dever de ressarcir o participante pelo que razoavelmente haja deixado de lucrar, pela perda da oportunidade.»

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