(DOC. VP 103.1674.7563.8400)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Consumidor. Ação civil pública. Shopping center de Osasco-SP. Explosão. Sociedade. Pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CDC, art. 28, § 5º. CCB/2002, art. 50 e CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CCB, art. 20. Lei 7.347/85, art. 1º, II.

«... D) DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (violação ao CDC, art. 28, «caput», e § 5º, CCB/1916, art. 20 e Lei 6.404/1976, art. 158, I e § 1º, primeira parte, da LSA - recurso de B SETE PARTICIPAÇÕES S/A e OUTROS) (violação aos CCB/1916, art. 20, Lei 6.404/1976, art. 158 da LSA, Decreto 3.708/1919, art. 10, CPC/1973, art. 458, III, CPC/1973, art. 515, § 1º e CPC/1973, art. 596 - recurso de MARCELO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO e OUTRO

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