(DOC. VP 103.1674.7559.9900)

STJ. Consumidor. Banco. Relação de consumo. Normas do CDC. Aplicabilidade às instituições financeiras. Súmula 297/STJ. CDC, art. 2º e CDC, art. 3º.

«A jurisprudência desta Corte consolidou seu entendimento no sentido de que é aplicável as normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.»

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