(DOC. VP 103.1674.7558.7100)

TJRJ. Meio ambiente. Poluição sonora. Litigância de má-fé. Considerações do Des. Carlos Santos de Oliveira sobre o tema. CPC/1973, art. 17.

«... No que concerne a condenação da parte ré em litigância de má-fé, melhor sorte assiste ao recurso interposto. Com efeito, d.m.v. do entendimento sentencial, a providência adotada pela ré no sentido de modificar o local da instalação do aparelho de exaustão e de ar condicionado, denota, nítida intenção de solucionar o problema ou, ao menos, amenizar os transtornos causados, não se afigurando, portanto, como um atuar malicioso justificador da imposição da penalização por li

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