(DOC. VP 103.1674.7555.9600)

TJSP. Crime de embriaguez ao volante. CTB, art. 306.

«Com efeito. ainda que ingerido em pequenas doses o álcool enfraquece o controle inibitória e prejudica de forma sensível a atenção, a memorização e a capacidade de agir prontamente de improviso, tudo a provocar um descontrole absoluto de quem o absorve e dar ensejo configuração do crime do CTB, art. 306. Condenação mantida. Reduzida a a pena.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote