(DOC. VP 103.1674.7555.2100)

TJRJ. Homicídio culposo. Causa especial de aumento de pena. Profissão. Enfermeira. Paciente que é profissional da enfermagem e responde pela morte de pessoa idosa submetida a seus cuidados, a título de culpa circunstanciada por inobservância de regra técnica. Precedente do STJ. CP, art. 121, § 3º.

A discussão aventada pelo impetrante revela aspectos de ordem doutrinária que merecem breve dilação. Pretende-se demonstrar que o reconhecimento da causa especial de aumento de pena relativa à inobservância de regra técnica inerente a profissão afrontaria o princípio do non bis in idem, na medida em que a circunstância já constituiria elemento subjetivo do tipo penal em análise. Deve-se dizer antes de mais nada que, a prevalecer tal entendimento, sem a necessária apreciação do c

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