(DOC. VP 103.1674.7555.1400)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro. Responsabilidade da seguradora no pagamento da indenização pelo dano moral até o limite da apólice.

«Prevista a indenização por dano pessoal a terceiros em seguro contratado com a ré, neste inclui-se o dano moral e a conseqüente obrigação, desde que não avençada cláusula de exclusão dessa parcela.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote