(DOC. VP 103.1674.7555.1300)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Honorários advocatícios. Fixação em patamar inferior ao pretendido pelo autor. Sucumbência recíproca. Inexistência. CPC/1973, art. 21. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O fato de o Julgador monocrático ter fixado o pleito compensatório num patamar inferior ao pretendido pelo Autor não caracteriza a sucumbência recíproca. Súmulas 105/TJRJ e 326/STJ.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote