(DOC. VP 103.1674.7549.7600)
STJ. Prazo prescricional. Caderneta de poupança. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes do STJ. CCB, arts. 178, § 10, III e 177.
«Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos. (...) A jurisprudência desta eg. Corte é pacífica no sentido de que, em se tratando de ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo pr
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