(DOC. VP 103.1674.7549.6700)

TRT3. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Nexo causal. Direito. Obrigacional do trabalho. Responsabilidade da empresa. Acerto rescisório homologado pela entidade sindical. Pagamento através de cheque. Sustação posterior. Maltrato pessoal. Verba fixada em R$ R$ 912,30. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O objetivo da indenização por danos morais é proporcionar à pessoa lesada uma satisfação diante de situação aflitiva vivenciada. O caso trazido resulta do repasse de um cheque a terceiro, em pagamento de dívida de mercearia, e o título de crédito informa a emissão pela ex-empregadora, com previsão de saque em conta corrente própria, mas em cheque nominal ao Reclamante. Repassando-o, o evento toma corpo ao se constatar a sua devolução, que incrimina o Autor por isso, menosprezan

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