(DOC. VP 103.1674.7549.3100)

TRT3. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Critério de fixação. Considerações da Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Segundo Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra Responsabilidade Civil, 8ª edição, editora Forense, página 60: «O problema de sua reparação deve ser posto em termos de que a reparação do dano moral, a par do caráter punitivo imposto ao agente, tem que assumir sentido compensatório. Sem a noção de equivalência, que é própria da indenização material, corresponderá à função compensatória pelo que tiver sofrido. Somente assumindo uma concepção de

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