(DOC. VP 103.1674.7546.0900)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Direito à honra e à imagem. Uso de foto e de episódio criminal da vida da autora em obra comercializada em livro impresso e em CD. Menção expressa de que o demônio fez com que a apelada praticasse crime hediondo. Verba total fixada em R$ 70.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Uso não autorizado da imagem da apelada, sem mosaicos, em contexto de livro que fala em áreas do demonismo. Menção expressa de que o demônio fez com que a apelada praticasse crime hediondo. Ponderação dos direitos fundamentais. Liberdade de informação e de expressão que tem limite na ofensa à imagem, à honra e à dignidade, ainda que se alegue ser análise de temas de acordo com a Bíblia. A apelada cumpriu a medida de segurança que lhe foi imposta, e tinha direito a se inserir na

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote