(DOC. VP 103.1674.7543.4000)

STJ. Ação rescisória. Valor da causa. Impugnação. Benefício patrimonial a ser obtido em caso de procedência do pedido rescisório. Prevalência sobre o valor corrigido da causa original. Precedentes do STJ. Pedido de impugnação parcialmente provido. CPC/1973, art. 259 e CPC/1973, art. 485.

«O valor da ação rescisória deve ser, em regra, o valor da ação originária, monetariamente corrigido. Caso, todavia, o conteúdo econômico almejado com a propositura da ação rescisória seja maior, deverá ele prevalecer. Hipótese em que o benefício econômico almejado pela autora equivale ao valor da execução contra ela movida com base no acórdão rescindendo, da qual busca livrar-se.»

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