(DOC. VP 103.1674.7540.8900)

STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Advogado. Mandato. Procuração. Substabelecimento. Autenticação. Desnecessidade. CPC/1973, arts. 384, 535, 541 e 544, § 1º. Lei 8.038/90, art. 26. CCB/2002, art. 225.

«É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Embargos de declaração acolhidos apenas para suprir a omissão apontada.»

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