(DOC. VP 103.1674.7538.6300)

STJ. tTóxicos. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão espontânea. CP, art. 65, III, «d». Lei 6.368/1976. Lei 11.343/2006.

«A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida em favor da agente do crime quando o fato de ela ter dito que transportava a droga consigo influi na sua condenação e é utilizado como prova.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote