(DOC. VP 103.1674.7536.6800)

STJ. Pena. Tentativa. Redução mínima. Delito que se aproximou da consumação. CP, art. 14, II e parágrafo único.

«A diminuição da pena pela tentativa deve considerar o «iter criminis» percorrido pelo agente: quanto mais perto da consumação, menor a redução.»

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