(DOC. VP 103.1674.7530.5100)

TJRJ. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Crime continuado. Continuidade delitiva. CP, art. 71 e CP, art. 214.

«Presentes os requisitos legais, atento à proporcionalidade da pena e ao princípio da razoabilidade, deve ser reconhecido que todos os delitos foram praticados na forma continuada, não impedindo o reconhecimento desta forma de concurso a circunstância de serem vítimas diferentes.»

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