(DOC. VP 103.1674.7529.7800)

TJRS. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Alegação de lesões decorrentes de uso de desodorante produzido pela ré. Verossimilhança. Verba fixada em R$ 5.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Tratando-se demanda indenizatória baseada em relação de consumo, em razão do próprio direito material envolvido, compete ao fornecedor a prova de que inexistia defeito no produto oferecido, ônus do qual não se desincumbiu. Reação alérgica ocasionada pelo uso de desodorante. Manchas e feridas. Dano moral «in re ipsa». Prejuízos patrimoniais não comprovados.»

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