(DOC. VP 103.1674.7528.9400)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Consumidor. Natureza objetiva. Estabelecimento comercial. Limpeza de caixa de esgoto. Estouro de borracha atingindo clientes com dejetos. Danos configurados. Indenização fixada em R$ 7.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14.

«Restou incontroverso que os autores foram atingidos por dejetos quando saiam no supermercado que procedia a da limpeza da caixa de esgoto. Evidente a falha na prestação de serviços na limpeza da caixa de esgoto que culminou com a ruptura de uma borracha de sucção atingindo os autores, que ficaram sujos e fétidos, ainda, e com risco de contraíram grave doença. Como fornecedora de serviços, correm por sua conta os riscos do seu empreendimento, cabendo-lhe arcar com os danos causados aos

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