(DOC. VP 103.1674.7528.5400)

TJMG. Homicídio qualificado. Surpresa da vítima. Qualificadora incidente. CP, art. 121, § 2º, IV.

«Comprovado nos autos que a vítima, ante suas condições pessoais no momento do crime, desconsiderou a possibilidade de ser alvejada pelo apelante e seus comparsas, resta configurada a qualificadora insculpida no CP, art. 121, § 2º, IV, impondo a condenação do acusado nas penas respectivas.»

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