(DOC. VP 103.1674.7521.4400)

STJ. Reconvenção. Valor da causa. Julgamento de improcedência do pedido formulado na ação principal, e de procedência do pedido formulado na reconvenção. Pretensão, da parte derrotada, de anulação de todo o processo, com fundamento na circunstância de não ter sido atribuído valor da causa à reconvenção. Hipótese em que não foi dada, ao reconvinte, a oportunidade para saneamento do vício. Impossibilidade de anulação de todo o processado, que afrontaria ao princípio da instrumentalidade. CPC/1973, arts. 258, 282, V e 315.

«Nos termos da jurisprudência da Terceira Turma deste Tribunal, a ausência de valor à causa 'não macula a petição inicial a ponto de provocar o indeferimento, à medida que a jurisprudência já assentou que em tais casos o valor é o mesmo da ação principal. Ademais, seria atentar contra o princípio da instrumentalidade e da razoável duração do processo anular todo o procedimento que já se desenvolveu por diversos anos, com dispêndio de recursos públicos e de material humano, me

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote