(DOC. VP 103.1674.7517.0200)

STJ. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Requisitos da prisão preventiva. Periculosidade do réu e da gangue a qual pertence. Garantia da ordem pública. Decreto constritivo devidamente justificado. Precedentes do STF e do STJ. CPP, art. 312.

«A real periculosidade do réu, revelada no «modus operandi» do crime de homicídio (corte da garganta da vítima), bem como da própria «gangue» que o recorrente integra, conhecida na cidade como «quadrilha do cavalo», em que alguns integrantes continuam a reproduzir fatos criminosos apesar de já responderem a outros processos criminais, são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública, assegurar a in

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