(DOC. VP 103.1674.7512.9400)

STJ. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Policial militar, integra organização criminosa de grande porte. CPP, art. 312.

«No caso, decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que indicam que o paciente, policial militar, integra organização criminosa de grande porte, sendo que a manutenção de sua liberdade acarreta insegurança jurídica e, por conseguinte, lesão a ordem pública, conforme inclusive já se decidiu no HC 90.726/MG, Primeira Turma, Relª. MInª. Cármen Lúcia, DJU de 16/08/2007.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote