(DOC. VP 103.1674.7511.0400)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral configurado. Culpa. Revisão do entendimento do Tribunal «a quo». Revisão de prova. Súmula 7/STJ. Aplicação. Lei 8.038/90, art. 26. CPC/1973, art. 541.

«O Tribunal «a quo», ao reconhecer o dever de indenizar, constatou a conduta ilícita do recorrente e fixou o respectivo valor a título de indenização por danos morais, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos.»

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