(DOC. VP 103.1674.7510.5500)

STJ. Ação rescisória. Erro. Incidente não percebido pelo Juiz. CPC/1973, art. 485, IX.

«O erro que dá ensejo à ação rescisória é o que passa despercebido pelo juiz e não aquele incidente sobre fato que foi alvo de divergência entre as partes e pronunciamento judicial.»

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