(DOC. VP 103.1674.7505.2400)

STJ. Prisão civil. Execução. Ação de depósito. Atos de disposição. Infidelidade. Ameaça de prisão.

«Em princípio, legítimo o decreto de prisão do depositário judicial na execução de título extrajudicial, desde que injustificado o descumprimento do dever de guarda e conservação assumido e desprezada a oportunidade do depósito do valor estimado do bem.»

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