(DOC. VP 103.1674.7501.9500)

STJ. Pena. Furto qualificado tentado. Tentativa. Redução da pena. Critério. Fase de execução integralmente percorrida. Tentativa perfeita. Redução mínima. Ordem denegada. CP, arts. 14, II e 155, § 4º, I e IV.

«O CP, art. 14 prevê, em seu parágrafo único, que os redutores a serem considerados para a tentativa devem ser de 1/3 ou 2/3, sem fixar os critérios para fixação, tendo a jurisprudência consolidado o entendimento no sentido de que a aplicação do percentual deve decorrer da apreciação da quantidade da fase de execução percorrida, ou seja, quanto mais o agente se aproxima da consumação do delito, menor é a diminuição da pena e vice-versa. Hipótese na qual o Tribunal «a quo» r

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