(DOC. VP 103.1674.7501.4600)

STJ. Execução. Cambial. Nota promissória. Colusão entre as partes. Reconhecimento. Desconstituição da sentença para produção de prova. Reconhecimento de ofício do cerceamento de defesa. Inviabilidade.

««Não é dado ao tribunal reconhecer, de ofício, o cerceamento de defesa, quando a matéria não chegou a ser alegada pela parte interessada no recurso de apelação» (REsp 79.560/DF, relator o eminente Ministro Barros Monteiro, DJ de 24/06/96).»

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