(DOC. VP 103.1674.7493.5500)

STJ. Pena. Fixação. Tentativa. Dosimetria. Redução mínima. Proximidade da consumação. Critério objetivo. Observância. CP, art. 14, II e 59.

«No crime tentado, a aferição do «quantum» de pena a ser reduzido decorre da maior ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado, portanto, uma vez que a instância ordinária entendeu que o ora Paciente percorreu todo o «iter criminis», irretocável, também nessa parte, a sentença condenatória.»

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