(DOC. VP 103.1674.7490.4100)

STJ. Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Veículo automotor. Culpa exclusiva da vítima. Absolvição. CTB, art. 302.

«Se o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima, conforme bem delineado no v. acórdão vergastado, não há como se imputar ao condutor do automóvel o delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), sendo de rigor, portanto, sua absolvição.»

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