Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7487.2400)

STJ. Execução. Parcelamento. Adjudicação. Cancelamento. Impossibilidade. CPC/1973, art. 714.

«Com a adjudicação, os bens saem da esfera de propriedade do executado para ingressar no patrimônio do exeqüente. Se tal ocorre, não mais se pode pretender a reversão dos bens adjudicados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote