(DOC. VP 103.1674.7485.7000)

STJ. Falso testemunho. Testemunha. Auto-incriminação. «Nemo tenetur se detegere». Atipicidade. CP, art. 342.

«O falso, que afasta a auto-incriminação, não caracteriza o delito tipificado no CP, art. 342. Ordem concedida. «Habeas corpus» de ofício.»

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