(DOC. VP 103.1674.7472.0200)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Utilização de cartão de crédito. Estabelecimento não credenciada na rede. Inexistência de dano indenizável. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Recusado o cartão pelo fato de não estar o estabelecimento comercial credenciado na rede, não há falar em dano moral.»

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