(DOC. VP 103.1674.7463.9600)

STJ. Seguridade social. Previdência social. Benefício. Pensão por morte. Natureza jurídica. Lei 8.213/91, art. 74.

«A pensão por morte é : «o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não ( neste caso, desde que mantida a qualidade de segurado), ou, ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos, a minimizar a falta daqueles que proviam as necessidades

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