(DOC. VP 103.1674.7447.6400)

STJ. Família. Filiação. Investigação de paternidade. DNA. Recusa. Prova. Presunção de paternidade. Precedentes do STJ. Súmula 301/STJ. CPC/1973, arts. 332, 333, II e 334, IV.

«A recusa do investigado em submeter-se a exame de DNA gera a presunção de paternidade.»

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