(DOC. VP 103.1674.7430.2600)

STJ. Invenção. Exploração econômica. Tutela antecipatória indeferida. Cessão de direitos. Dúvida razoável sobre a titularidade. CPC/1973, art. 273.

«Havendo dúvida razoável sobre a titularidade do direito patrimonial do autor do invento, diante da cessão desse direito, estampada no próprio acórdão, torna-se ausente a verossimilhança para amparar o deferimento da tutela antecipada com vistas à exploração econômica.»

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