(DOC. VP 103.1674.7413.4300)

2TACSP. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Direito comum. Reparação de danos. Construção. Morte do obreiro. Culpa exclusiva da vítima (falta de uso de cinto de segurança). Ausência de responsabilidade da empregadora. Pedido improcedente. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«... Destarte, alia-se a prova do nexo causal à da culpa ou dolo, ou seja, ausente uma delas estará descaracterizada a obrigação de indenizar, exatamente a hipótese deste autos. O acidente levou o obreiro à morte, nexo causal presente, mas a culpa do empregador não se evidenciou. O laudo do Instituto de Criminalística (fls. 144/156) concluiu, em primeiro lugar, que o equipamento em que estava o obreiro (balancim) encontrava-se em ordem relativamente à sua segurança (fls. 145), port

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